noticias
18/05/2013 - TST confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho

 

A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão quecondenou a empresa Penasul Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização pordanos morais e materiais a uma trabalhadora diagnosticada com esquizofrenia. O caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30mil em indenizações.

A patologia é conhecida como transtorno esquizoafetivo, e foi diagnosticadaem 2004.

Os sintomas incluem delírios, alucinações, humor expandido edepressão.Estudos recentes mostram que o meio ambiente laboral pode ser fatororiginário ou desencadeante dessa e de várias outras enfermidades. De acordocom a OIT (Organização Internacional do Trabalho), estima-se que surgem a cadaano mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. No topodas enfermidades estão os transtornos mentais.

Segunda a defesa da trabalhadora, além da perseguição desde o período decontrato de experiência, havia ameaça de ser transferida para o setor deevisceração, considerado um dos mais penosos e forçados da empresa."Havia agressão física por parte do superior hierárquico, que retiravacortes [de peito de frango] que vinham pela esteira em alta rotação e que aempregada não conseguia dar conta e os jogava fisicamente contra ela",informou a defesa.

A empresa se defendeu dizendo que as situações ali vivenciadas sãoenfrentadas por qualquer homem médio, e que qualquer causa pode terdesencadeado a doença, não necessariamente o ambiente de trabalho. Mas, para oTribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ambiente de trabalho tevesim relação direta com as sucessivas crises e internações da trabalhadora, oque caracterizaria o nexo causal. A relação direta entre a culpa da empresa,por ilicitude ou negligência, e o dano sofrido pelo trabalhador é o elemento necessário para que fique configurada a responsabilidde civil da empresa, conforme tratado no artigo 927 da CLT.

No TST, a empresa não conseguiu reformar a decisão do TRT gaúcho, e adecisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Turma, com a condenação pordanos morais no valor de R$ 28 mil. A relatora, juíza convocada Graça Laranjeira, disse que, em que pesem as considerações de que a doença psiquiátrica não tem como primeira origem o trabalho, o TRT concluiu que houvea chamada concausa - ou seja, embora o trabalho não seja a única causa, elecontribui para o surgimento ou agravamento do quadro.

Fonte: Yahoo Grupos



Voltar
mais_noticias
26/08/2014 - 8º Dia Nacional da Construção Social [+]
19/08/2013 - 7º Dia Nacional da Construção Social [+]
01/08/2013 - Detalhes importantes do ASO para Trabalho em Altura [+]
19/05/2013 - Consulta Pública de NRs 13 e 16 expiram em 30 dias [+]
24/04/2013 - Publicação de Consulta Pública referente a NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão [+]
01/04/2013 - Treinanento Admissional e Palestra de Integração [+]
26/09/2012 - Rio Grande do Sul terá primeira vara com Processo Eletrônico especializada em Acidente do Trabalho [+]
18/09/2012 - Empregado poderá receber se ficar de sobreaviso e não trabalhar [+]
17/09/2012 - Novo edital traz resultado da contestação de 100 empresas [+]
17/09/2012 - Ministro Dalazen apresenta aos jornalistas resultados da 2ª Semana do TST [+]
14/09/2012 - Brasil é o único país em que desocupação diminui e os gastos com seguro-desemprego aumentam [+]
06/09/2012 - Consulta pública referente a NBR sobre Iluminação em locais de trabalho [+]
30/08/2012 - Proposta de Alteração da NR 15 [+]
29/08/2012 - Empresa deve indenizar por controle de idas ao banheiro [+]
20/08/2012 - 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul será especializada em acidentes de trabalho [+]
20/08/2012 - 6º Dia Nacional da Construção Social [+]
01/08/2012 - MTE realiza capacitação para auditores fiscais do trabalho [+]
24/07/2012 - Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade [+]
24/07/2012 - TRT15 - Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo [+]
08/05/2012 - Curso sobre Ruído [+]
02/04/2012 - NR 35 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade [+]
27/03/2012 - AGU comprova responsabilidade de empresas em acidente de trabalho e garante ressarcimento de R$ 1 milhão ao INSS [+]
08/03/2012 - Ministro Dalazen pede engajamento dos tribunais no programa de prevenção de acidentes de trabalho. [+]
24/02/2012 - Resolução regulamenta o teletrabalho no âmbito do TST [+]
19/01/2012 - A nova redação do artigo 6º da CLT - teletrabalho, home office ou anywhere office [+]
13/01/2012 - Nova lei estadual dispõe sobre higienização dos uniformes e EPIs pelo empregador gaúcho [+]
04/01/2012 - INSS move 1.833 ações de cobrança de benefício contra empresas [+]
06/12/2011 - Mais chances para deficientes [+]
27/10/2011 - Palestra no SEMAE em São Leopoldo [+]
24/10/2011 - Trabalhadores e patrões apresentam sua visão sobre causas dos acidentes [+]
08/09/2011 - Procuradoria comprova negligência de empresa em acidente de trabalho e assegura ressarcimento de R$ 950 mil ao INSS [+]
24/08/2011 - Audiência sobre terceirização ainda recebe inscrições [+]
23/08/2011 - Aviso prévio: confederações patronais se unem [+]
20/08/2011 - 5º Dia Nacional da Construção Social [+]
19/08/2011 - Treinamento de Trabalhadores – Tema relevante. [+]
05/08/2011 - Empresas têm alto custo para manter funcionários [+]
04/08/2011 - Encargos trabalhistas são os maiores do mundo [+]
03/08/2011 - Desoneração vai sair do papel [+]
22/07/2011 - Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade [+]
05/07/2011 - STF quer definir teto para valor de aviso prévio [+]
15/06/2011 - PL 4.330/2004 Regulamentação da Terceirização [+]
02/06/2011 - Dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro [+]
01/06/2011 - Mantida multa à indústria calçadista por não adotar medidas de segurança a trabalhadores [+]
10/05/2011 - No Conjur: "Seguro contra acidente não impede ação do INSS" [+]
28/04/2011 - AGU ajuiza 163 ações por acidente de trabalho [+]
03/01/2011 - Aumenta número de acidentes de trabalho no trajeto casa-empresa. [+]
13/12/2010 - Profissional do Ano Sinduscon Premium 2010 [+]
16/10/2010 - 15º Encontro Estadual dos Técnicos de Segurança do RS. [+]
23/09/2010 - Reunião com clientes SL [+]
09/09/2010 - Diferença entre terceirização e precarização. [+]
31/08/2010 - Palavrões, gritos e gestos obscenos no trabalho geram dano moral [+]
10/08/2010 - Ações Regressivas [+]