noticias
18/09/2012 - Empregado poderá receber se ficar de sobreaviso e não trabalhar

 

 

         A Justiça do trabalho estabeleceu regras novas nas relações entre as empresas e os empregados para o uso de celulares e de computadores fora do horário de serviço.
O técnico em informática Renato Lacerda trabalha na área de informática da empresa dele, e pode ser chamado a trabalhar a qualquer momento.


         “Fora do horário de expediente, a gente tem que estar com o telefone ligado, porque pode ocorrer de o sistema parar. Aí a gente tem que solucionar o problema, porque isso pode ocasionar um bando de coisas na empresa”, explica.


         A Justiça trabalhista entende que o fato de um trabalhador ter um celular ou rádio da empresa, por si só, não justifica pagamento de horas extras. Mas agora o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o empregado vai ter direito a receber um adicional quando ficar de sobreaviso dentro de uma escala de plantão. É essa escala que vai definir quanto a empresa terá de pagar ao trabalhador.

          Se o empregado só ficar de sobreaviso e não trabalhar, recebe um terço do valor da hora normal de trabalho pelo período que ficou disponível.   Se for chamado, a empresa paga também as horas extras.


         “Enquanto se encontrar nessa situação de aguardar convocação, esse empregado tem direito a um terço do salário nessas horas. Se foi chamado, então a partir daí tem direito a remuneração integral”, comunicou João Oreste Dalazen, presidente do TST.
A empresária Sabrina Ferroli tem seis funcionários que ficam disponíveis até de madrugada, e já pensa em como evitar os gastos com horas   extras.


         “Agora é organizar o tempo. Talvez redistribuir melhor o horário de entrada e o horário de saída do colaborador, estabelecer limites para os horários das ligações telefônicas e ligações via computador”, avalia ela.


         O tribunal também decidiu que mulheres grávidas e trabalhadores acidentados que têm contrato temporário de trabalho não podem ser demitidos. Esse benefício valia apenas para os empregos fixos.

 



Voltar
mais_noticias
26/08/2014 - 8º Dia Nacional da Construção Social [+]
19/08/2013 - 7º Dia Nacional da Construção Social [+]
01/08/2013 - Detalhes importantes do ASO para Trabalho em Altura [+]
19/05/2013 - Consulta Pública de NRs 13 e 16 expiram em 30 dias [+]
18/05/2013 - TST confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho [+]
24/04/2013 - Publicação de Consulta Pública referente a NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão [+]
01/04/2013 - Treinanento Admissional e Palestra de Integração [+]
26/09/2012 - Rio Grande do Sul terá primeira vara com Processo Eletrônico especializada em Acidente do Trabalho [+]
17/09/2012 - Novo edital traz resultado da contestação de 100 empresas [+]
17/09/2012 - Ministro Dalazen apresenta aos jornalistas resultados da 2ª Semana do TST [+]
14/09/2012 - Brasil é o único país em que desocupação diminui e os gastos com seguro-desemprego aumentam [+]
06/09/2012 - Consulta pública referente a NBR sobre Iluminação em locais de trabalho [+]
30/08/2012 - Proposta de Alteração da NR 15 [+]
29/08/2012 - Empresa deve indenizar por controle de idas ao banheiro [+]
20/08/2012 - 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul será especializada em acidentes de trabalho [+]
20/08/2012 - 6º Dia Nacional da Construção Social [+]
01/08/2012 - MTE realiza capacitação para auditores fiscais do trabalho [+]
24/07/2012 - Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade [+]
24/07/2012 - TRT15 - Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo [+]
08/05/2012 - Curso sobre Ruído [+]
02/04/2012 - NR 35 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade [+]
27/03/2012 - AGU comprova responsabilidade de empresas em acidente de trabalho e garante ressarcimento de R$ 1 milhão ao INSS [+]
08/03/2012 - Ministro Dalazen pede engajamento dos tribunais no programa de prevenção de acidentes de trabalho. [+]
24/02/2012 - Resolução regulamenta o teletrabalho no âmbito do TST [+]
19/01/2012 - A nova redação do artigo 6º da CLT - teletrabalho, home office ou anywhere office [+]
13/01/2012 - Nova lei estadual dispõe sobre higienização dos uniformes e EPIs pelo empregador gaúcho [+]
04/01/2012 - INSS move 1.833 ações de cobrança de benefício contra empresas [+]
06/12/2011 - Mais chances para deficientes [+]
27/10/2011 - Palestra no SEMAE em São Leopoldo [+]
24/10/2011 - Trabalhadores e patrões apresentam sua visão sobre causas dos acidentes [+]
08/09/2011 - Procuradoria comprova negligência de empresa em acidente de trabalho e assegura ressarcimento de R$ 950 mil ao INSS [+]
24/08/2011 - Audiência sobre terceirização ainda recebe inscrições [+]
23/08/2011 - Aviso prévio: confederações patronais se unem [+]
20/08/2011 - 5º Dia Nacional da Construção Social [+]
19/08/2011 - Treinamento de Trabalhadores – Tema relevante. [+]
05/08/2011 - Empresas têm alto custo para manter funcionários [+]
04/08/2011 - Encargos trabalhistas são os maiores do mundo [+]
03/08/2011 - Desoneração vai sair do papel [+]
22/07/2011 - Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade [+]
05/07/2011 - STF quer definir teto para valor de aviso prévio [+]
15/06/2011 - PL 4.330/2004 Regulamentação da Terceirização [+]
02/06/2011 - Dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro [+]
01/06/2011 - Mantida multa à indústria calçadista por não adotar medidas de segurança a trabalhadores [+]
10/05/2011 - No Conjur: "Seguro contra acidente não impede ação do INSS" [+]
28/04/2011 - AGU ajuiza 163 ações por acidente de trabalho [+]
03/01/2011 - Aumenta número de acidentes de trabalho no trajeto casa-empresa. [+]
13/12/2010 - Profissional do Ano Sinduscon Premium 2010 [+]
16/10/2010 - 15º Encontro Estadual dos Técnicos de Segurança do RS. [+]
23/09/2010 - Reunião com clientes SL [+]
09/09/2010 - Diferença entre terceirização e precarização. [+]
31/08/2010 - Palavrões, gritos e gestos obscenos no trabalho geram dano moral [+]
10/08/2010 - Ações Regressivas [+]