noticias
24/07/2012 - Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade


    Rurícola e operador de máquinas da empresa São Martinho S.A., que, no exercício de suas atividades, estava exposto ao calor do sol, obteve reconhecimento ao direito ao adicional de insalubridade de 20% pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Ao julgar o mérito do recurso da empregadora, a SDI-1 negou provimento aos embargos.

    A decisão foi por maioria, em razão da divergência do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que considerou não ser devido o adicional de insalubridade quando a fonte de calor é natural. Prevaleceu o entendimento do relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, que ressaltou haver laudo pericial constando a exposição do trabalhador ao agente insalubre calor, com previsão no Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3.214/78 do Ministério de Trabalho e Emprego.

   Nessa norma, destacou o relator, "não há qualquer diferenciação a respeito da necessidade de exposição ao mencionado fator em ambiente fechado ou aberto". O ministro Renato Paiva frisou ainda que, na verdade, no item 1 do Anexo 3, "há expressa menção a ambientes externos com carga solar".

    Após destacar a comprovação feita pela perícia técnica da submissão do empregado a trabalho insalubre, nos termos do Anexo 3 da NR-15, o relator concluiu que a condenação ao pagamento de adicional, estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), deveria ser mantida, "sendo irrelevante o fato da alta temperatura decorrer do contato com a luz solar".

Dupla exposição

   O TRT de Campinas/SP condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio e seus reflexos nas verbas salariais e rescisórias, no importe de 20%. O Regional destacou que o perito convocado para analisar as condições de trabalho do empregado concluiu que ele, além dos efeitos dos raios ultravioletas em razão da exposição ao sol, ficava exposto também ao agente calor, conforme os quadros 1 e 2 da NR-15, Anexo 3.

    O processo chegou até o TST porque a empresa contestou o entendimento regional, alegando não haver previsão em lei para o pagamento de adicional de insalubridade em decorrência de exposição do empregado ao calor gerado pelos raios solares, além de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 173. O processo foi julgado pela Quinta Turma, que não conheceu do recurso de revista da São Martinho.

    A empresa, então, interpôs embargos à SDI-1. Ao examinar as razões do recurso, o ministro Renato Paiva esclareceu que a OJ 173, ao considerar indevido o adicional de insalubridade pela exposição aos raios solares, refere-se ao Anexo 7 da NR-15 do MTE, que trata das radiações não-ionizantes - raios ultravioletas. O ministro concluiu, então, que esse entendimento não podia ser aplicado ao caso em questão.

 

Fonte: TST



Voltar
mais_noticias
26/08/2014 - 8º Dia Nacional da Construção Social [+]
19/08/2013 - 7º Dia Nacional da Construção Social [+]
01/08/2013 - Detalhes importantes do ASO para Trabalho em Altura [+]
19/05/2013 - Consulta Pública de NRs 13 e 16 expiram em 30 dias [+]
18/05/2013 - TST confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho [+]
24/04/2013 - Publicação de Consulta Pública referente a NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão [+]
01/04/2013 - Treinanento Admissional e Palestra de Integração [+]
26/09/2012 - Rio Grande do Sul terá primeira vara com Processo Eletrônico especializada em Acidente do Trabalho [+]
18/09/2012 - Empregado poderá receber se ficar de sobreaviso e não trabalhar [+]
17/09/2012 - Novo edital traz resultado da contestação de 100 empresas [+]
17/09/2012 - Ministro Dalazen apresenta aos jornalistas resultados da 2ª Semana do TST [+]
14/09/2012 - Brasil é o único país em que desocupação diminui e os gastos com seguro-desemprego aumentam [+]
06/09/2012 - Consulta pública referente a NBR sobre Iluminação em locais de trabalho [+]
30/08/2012 - Proposta de Alteração da NR 15 [+]
29/08/2012 - Empresa deve indenizar por controle de idas ao banheiro [+]
20/08/2012 - 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul será especializada em acidentes de trabalho [+]
20/08/2012 - 6º Dia Nacional da Construção Social [+]
01/08/2012 - MTE realiza capacitação para auditores fiscais do trabalho [+]
24/07/2012 - TRT15 - Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo [+]
08/05/2012 - Curso sobre Ruído [+]
02/04/2012 - NR 35 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade [+]
27/03/2012 - AGU comprova responsabilidade de empresas em acidente de trabalho e garante ressarcimento de R$ 1 milhão ao INSS [+]
08/03/2012 - Ministro Dalazen pede engajamento dos tribunais no programa de prevenção de acidentes de trabalho. [+]
24/02/2012 - Resolução regulamenta o teletrabalho no âmbito do TST [+]
19/01/2012 - A nova redação do artigo 6º da CLT - teletrabalho, home office ou anywhere office [+]
13/01/2012 - Nova lei estadual dispõe sobre higienização dos uniformes e EPIs pelo empregador gaúcho [+]
04/01/2012 - INSS move 1.833 ações de cobrança de benefício contra empresas [+]
06/12/2011 - Mais chances para deficientes [+]
27/10/2011 - Palestra no SEMAE em São Leopoldo [+]
24/10/2011 - Trabalhadores e patrões apresentam sua visão sobre causas dos acidentes [+]
08/09/2011 - Procuradoria comprova negligência de empresa em acidente de trabalho e assegura ressarcimento de R$ 950 mil ao INSS [+]
24/08/2011 - Audiência sobre terceirização ainda recebe inscrições [+]
23/08/2011 - Aviso prévio: confederações patronais se unem [+]
20/08/2011 - 5º Dia Nacional da Construção Social [+]
19/08/2011 - Treinamento de Trabalhadores – Tema relevante. [+]
05/08/2011 - Empresas têm alto custo para manter funcionários [+]
04/08/2011 - Encargos trabalhistas são os maiores do mundo [+]
03/08/2011 - Desoneração vai sair do papel [+]
22/07/2011 - Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade [+]
05/07/2011 - STF quer definir teto para valor de aviso prévio [+]
15/06/2011 - PL 4.330/2004 Regulamentação da Terceirização [+]
02/06/2011 - Dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro [+]
01/06/2011 - Mantida multa à indústria calçadista por não adotar medidas de segurança a trabalhadores [+]
10/05/2011 - No Conjur: "Seguro contra acidente não impede ação do INSS" [+]
28/04/2011 - AGU ajuiza 163 ações por acidente de trabalho [+]
03/01/2011 - Aumenta número de acidentes de trabalho no trajeto casa-empresa. [+]
13/12/2010 - Profissional do Ano Sinduscon Premium 2010 [+]
16/10/2010 - 15º Encontro Estadual dos Técnicos de Segurança do RS. [+]
23/09/2010 - Reunião com clientes SL [+]
09/09/2010 - Diferença entre terceirização e precarização. [+]
31/08/2010 - Palavrões, gritos e gestos obscenos no trabalho geram dano moral [+]
10/08/2010 - Ações Regressivas [+]