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Importância do trabalhador qualificado e do profissional legalmente habilitado

 

Muitas consultas são feitas sobre responsabilidade no acidente do trabalho, tema já abordado em colunas anteriores, e sempre motivo de apreensão entre os profissionais ligados e/ou responsáveis quanto à Segurança e Saúde no Trabalho.
    
        Cabe, então, salientar ponto relevante neste tema: a citação na NR 18 de “Profissional Legalmente Habilitado” e “Trabalhador Qualificado”, ambos também já abordados em coluna anterior e que, visando atender os leitores em dúvida, volta-se aos mesmos.

    Quanto às definições da NR 18:

PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO
    Profissional que possui habilitação exigida pela lei.

TRABALHADOR QUALIFICADO
    
Aqueles que comprovem perante o empregador e a inspeção do trabalho uma das seguintes condições:

a.  Capacitação mediante treinamento na empresa;

b.  Capacitação mediante curso ministrado por instituições privadas ou públicas, desde que conduzido por profissional habilitado;

c.  Ter experiência comprovada em Carteira de Trabalho de pelo menos 06 (seis) meses na função.
    Novamente vale a pena repetir que a qualificação de um empregado é como carteira de habilitação de um motorista, ou seja, um empregado somente pode desempenhar certas tarefas e serviços se for qualificado – com certificado que o comprove – assim como um motorista somente pode dirigir um veículo automotor se possuir carteira de motorista.
    Portanto, é muito importante que o Engenheiro e o Técnico em Segurança no Trabalho saibam o que é determinado na NR 18.
    Um empregado da indústria da construção que tenha participado de Treinamento Admissional, recebido os devidos e corretos EPIs com ensinamento de como usa-los, orientado sobre suas funções através de Ordens de Serviços, com o Atestado de Saúde Ocupacional considerando-o apto para seu trabalho e possua situação perfeitamente regular na relação empregado/empregador, deve ser considerado capaz e responsável por seus atos quando desempenhando suas atividades profissionais.
    Cabe aos profissionais prevencionistas monitorarem as ações deste empregado verificando o devido cumprimento dos ensinamentos recebidos e da legislação vigente, chamando sua atenção em caso de falhas, descumprimento ou desatenção quanto aos conhecimentos adquiridos.
    Como informação a seguir são elencados os importantes itens da NR 18 que tratam de Trabalhador Qualificado e Profissional Legalmente Habilitado e suas atividades.

TRABALHADOR QUALIFICADO

Item NR 18


Atividades


18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas.
18.6.14 Qualificação como operador de bate-estaca
18.7 Carpintaria
18.7.1 Qualificação para uso de máquinas e equipamentos de carpintaria
18.9 Estrutura de Concreto
18.9.3 Inspeção de suporte e escoras antes e durante a concretagem
18.9.9 Inspeção de peças e máquinas do sistema transportador antes de iniciar os trabalhos
18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente
18.11.1 Qualificação para atividades de soldagem e corte a quente
18.14 Movimentação de Transporte de Materiais e Pessoas
18.14.1.1 Qualificação para montagem e desmontagem de equipamentos de transporte vertical de pessoas e materiais
18.14.1.2 Qualificação para executar manutenção de equipamentos de transporte vertical de pessoas e materiais
18.14.2 Qualificação para operação de equipamentos de movimentação e transporte de pessoas e materiais
18.14.7 Qualificação para vistorias equipamentos de guindar e transportar antes do inicio dos trabalhos
18.14.9 Qualificação para executar manobras de movimentação com equipamentos de transporte de materiais e pessoas
18.14.21.2 Qualificação para montar e desmontar torres de elevadores
18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho
18.15.30.2 Instalação e manutenção de andaimes suspensos
18.15.35.1 Responsável pela verificação diária de andaimes suspensos e usuários
18.15.47.2 Instalação, manutenção e inspeção periódica de plataformas de trabalho.
18.15.47.3 Operador de plataformas de trabalho
18.20 Locais Confinados
18.20.1 Monitorar permanentemente substâncias que causem asfixia explosão e intoxicação no interior de locais confinados
18.21 Instalações Elétricas
18.21.1 Execução e manutenção das instalações elétricas
18.21.15 Acessar transformadores e estações abaixadores de tensão
18.22 Maquinas e Equipamentos e Ferramentas Diversas
18.22.1 Operação de máquinas e equipamentos que exponham o operador e terceiro a risco
18.22.5 Abastecer máquinas e equipamentos com motor à explosão
18.22.12 Encher pneus de equipamentos pesados
18.22.18 Operador ferramentas de fixação à pólvora
18.25.4 A condução de veículos para transporte coletivo de passageiros
18.36 Disposições Gerais
18.36.3 Realizar escavações e orientar operário quando da aproximação de tubulações até de tubulações distância mínima de 1,50m
18.36.4 Inspecionar o escoramento e a resistência das formas durante os trabalhos de lançamento e vibração de concreto

Anexo III  Anexo Plano de Carga para Grua
Anexo III .x.a Operador de grua
Anexo III . x.b Sinaleiro/Amarrador de carga

PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO

Item NR18
Atividades
18.3 Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT
18.3.2 Deve elaborar o PCMAT
18.4 Áreas de Vivência
18.4.1.3.2 Laudo técnico relativo à ausência de riscos químicos, físicos e biológicos em container usados como áreas de vivencia.
18.5 Demolição
18.5.3 Programação e direção (coordenação) de demolições
18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas.
18.6.3 Responsabilidade técnica por serviços de escavações, fundações e desmonte de rochas.
18.9 Estruturas de Concreto
18.9.2 Supervisão do uso de formas deslizantes
18.9.7 Inspeção de dispositivos e equipamentos usados em pro tensão (antes e durante os trabalhos)
18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
18.14.1 Dimensionamento de equipamentos de transporte vertical de pessoas e materiais
18.14.24.1.1 Para distanciamento inferior a 3m (três metros), a interferência deverá ser objeto de na análise técnica, por profissional habilitado, dentro do plano de carga.
18.14.10.2 Supervisionar a execução da manutenção de equipamentos de transporte vertical de pessoas e materiais
18.14.24.10.1 Projeto específico para utilização de gruas em casos especiais (ART)
18.14.24.13.1 Supervisionar a implantação, instalação, manutenção e retiradas de gruas (ART).
18.14.24.14.c Dispor de projeto elaborado por profissional legalmente habilitado mediante emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – com especificação do dispositivo e descrição das características mecânica básica do equipamento.
18.14.24.15 Emitir laudo estrutural e operacional quando a integridade estrutural e eletromecânica para gruas que não dispuserem identificação do fabricante, não possuírem fabricante ou importador estabelecido ou, ainda que já tenham mais de 20 anos dos anos da data de sua fabricação.
18.14.24.15 Ser responsável por elevadores de cremalheira para transporte de pessoas e materiais
18.14.25.1 Os elevadores de cremalheira para transporte de pessoas e materiais deverão obedecer às especificações do fabricante para montagem operação, manutenção e desmontagem, e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho
18.15.1 Fazer o dimensionamento dos andaimes, sua estrutura e fixação.
18.15.30 Elaborar e acompanhar projeto para sistemas de fixação e sustentação e as estruturas de apoio dos andaimes suspensos
18.15.30.2 Supervisão e responsabilidade técnica na instalação e manutenção de andaimes
18.15.32.1.1 Gerar estudos de verificação estrutural em caso de sustentação de andaimes suspensos em platibanda ou beiral da edificação
18.15.46 Inspeções periódicas de plataforma de trabalho com sistema de movimentação vertical em pinhão e cremalheira e plataforma hidráulica
18.15.47 Em caso de equipamento importado, os projetos, especificações técnicas e manuais de montagem, operação, manutenção, inspeção e desmontagem deverão ser revisados e referendados por profissional legalmente habilitado no país, atendendo o previsto nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de entidades internacionais por ela referendadas, ou ainda, outra entidade credenciada pelo Conselho de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.
18.15.47.3 Supervisionar a instalação, manutenção e inspeção periódica de plataformas de trabalho.
18.15.47.5 Comprovar tecnicamente situações especiais que desobriguem a utilização de cinto de segurança tipo pára-quedista ligado a um cabo guia fixado em estrutura independente do equipamento em plataforma de trabalho
18.18 Telhados e Coberturas
18.18.1 Dimensionar de forma segura dispositivo para trabalho em telhado e cobertura
18.20 Locais Confinados
18.20.1 Supervisionar monitoramente de substancias que causem asfixia explosão e intoxicação no interior de locais confinados
18.21 Instalações Elétricas
18.21.1 Supervisão da execução e manutenção das instalações elétricas
18.21.15 Acessar transformadores e estações abaixadores de tensão
18.22 Maquinas Equipamentos e Ferramentas Diversas.
18.22.11 Inspecionar máquinas e equipamentos
18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores
18.25.4 Condução de transporte coletivo de ser feita por condutor habilitado.

Anexo III Plano de carga para Grua


Item XI Responsabilidade


B - Responsável pela manutenção montagem e desmontagem – deve designar pessoal com treinamento e qualificação para executar as atividades que deverão sempre estar sob supervisão de profissional legalmente habilitado, durante as atividades de manutenção, montagem, desmontagem, telescopagem, ascensão e conservação do equipamento; chegada de operacionalização dos dispositivos de segurança, bem como, entrega técnica do equipamento e registro destes eventos em livro de inspeção ou relatório especifico.
Item XII Manutenção e Alteração no Equipamento
Parágrafo 2°    Os serviços de montagem, desmontagem, ascensões, telescopagens e manutenções, devem estar sob supervisão e responsabilidade de engenheiro legalmente habilitado responsável com emissão de ART – Anotação de responsabilidade técnica - especifica para a obra e para o equipamento em questão.
Item XIII Documentação Obrigatória no Canteiro
I Atestado de aterramento elétrico com medição ôhmica, conforme NBR 5410 e 5419, elaborado por profissional legalmente habilitado.
    Esta tabela deve integrar o dia a dia de profissionais legados à SST, com ênfase para os Técnicos de Segurança do Trabalho que atuam em canteiros de obras, em contato direto com os empregados, fiscalizando as mais diversas atividades que ali acontecem.
    O assunto aqui abordado pode ser considerado, por alguns leitores, como simples e óbvio devendo, no entanto, ser analisado à luz da responsabilidade de cada profissional atuante em canteiro de obra frente à Responsabilidade Civil e Criminal quando de possível acidente de trabalho.
    Como sempre, aceita-se o contraditório.   

Artigo publicado na coluna "Construir com Segurança" escrita pelo Eng. Ussan colunista da revista CIPA.



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